Segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Azeméis.

A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, em reunião pública realizada em 18 de abril de 2019, deliberou aprovar por unanimidade, o seguinte:

A) O início do procedimento da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Azeméis por um período de 13 meses;

B) A abertura do período de participação preventiva, por 30 dias úteis, com início no quinto dia útil após a data da publicitação da deliberação municipal  no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio;

C) As sugestões a apresentar no período de participação preventiva devem ser apresentadas por escrito, em modelo a disponibilizar nos locais de consulta, ou outro documento devidamente identificado dirigido ao Presidente da Câmara Municipal que contenha a identificação e o contacto do participante e o conteúdo da sua participação.

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