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Consulta Pública para o Projeto de Alteração do Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Oliveira de Azeméis

Faz-se público que se encontra em discussão pública, pelo prazo de 30 dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Municipal que ocorreu em 11 de março de 2020, o “Projeto de Alteração do Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Oliveira de Azeméis”.

Consulte aqui o Projeto de Regulamento.

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