- Proposta de Alteração do PDM - Espaço Uso Especial Cidade - EP08 e EP06
- Proposta de Alteração do PDM - Espaço Uso Especial Cidade - EP07
- Prorrogação de prazo de elaboração de alteração do PDM - EP08 e EP06
- Prorrogação de prazo de elaboração de alteração do PDM - EP07