A 4 de Abril de 2011 foi publicada em Diário da República a delimitação e regulamento da Paisagem Protegida Local do Rio Antuã.
A delimitação aprovada abrange 4 freguesias: Macinhata da Seixa, Oliveira de Azeméis, Travanca e Úl, e desenvolve-se desde a antiga ETA, junto a La Salette até à foz do Rio Úl, incluindo o Parque Molinológico.
Com a delimitação desta área e a criação desta figura jurídica pretende-se:
- A criação de uma Comissão Directiva que terá como principais funções a elaboração de planos anuais de acções e respectivos modos de financiamento para a área em causa, acções que visarão o reforço das medidas de protecção dos valores naturais e culturais existentes, a definição das políticas de conservação da natureza a aplicar, da biodiversidade e da herança histórico-cultural;
- A determinação da vocação dos espaços, adequando-os ao usufruto humano, para uma gestão sustentável do território;
- A facilitação de enquadramento legal para obtenção de uma gestão mais eficaz, nomeadamente no que diz respeito às acções de limpeza das propriedades confinantes com as linhas de água;
- Enquadramento para obtenção de fundos no âmbito da valorização e passivo ambiental.
Disponibilizam-se para consulta os documentos em vigor:
