O Gabinete do Veterinário Municipal localiza-se no Centro Municipal de Proteção Civil, sito no Parque de La-Salette, em Oliveira de Azeméis.
Horário de Atendimento, mediante marcação:Quinta-feira: 14h00 » 16h30 Horário da Sala de Vacinação, mediante marcação:Terça-feira: 14h30 » 17h30Local: Posto de Vacinação da Feira dos OnzeRua Profª Elisa de Castro Costa (antes do Centro Lúdico, ao lado do ATL) Contactos256 600 600 (chamada para rede fixa nacional) | 800 256 600 (chamada gratuita)[email protected]Médico-Veterinário Municipal
O médico-veterinário municipal é a autoridade sanitária veterinária concelhia, a nível da respetiva área geográfica de atuação. Os poderes de autoridade sanitária veterinária são conferidos aos médicos-veterinários municipais, por inerência de cargo, pela Direção-Geral de Veterinária (DGV), enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, abrangendo a atividade por eles exercida na respetiva área concelhia, quando esteja em causa a sanidade animal ou a saúde pública.
O exercício do poder de autoridade sanitária veterinária concelhia traduz-se na competência de, sem dependência hierárquica, tomar qualquer decisão, por necessidade técnica ou científica, que entenda indispensável ou relevante para a prevenção e correção de fatores ou situações suscetíveis de causarem prejuízos graves à saúde pública, bem como nas competências relativas à garantia de salubridade dos produtos de origem animal.
Os médicos-veterinários municipais têm o dever de, nos termos da legislação vigente, colaborar com o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), na área do respetivo município, em todas as ações levadas a efeito nos domínios da saúde e bem-estar animal, da saúde pública veterinária, da segurança da cadeia alimentar de origem animal, da inspeção hígio-sanitária, do controlo de higiene da produção, da transformação e da alimentação animal e dos controlos veterinários de animais e produtos provenientes das trocas intracomunitárias e importados de países terceiros, programadas e desencadeadas pelos serviços competentes, designadamente a DGV.
Os médicos-veterinários municipais dependem, hierárquica e disciplinarmente, do presidente da câmara da respetiva área da sua intervenção. Dentro das atribuições legalmente cometidas ao médico-veterinário municipal, o Serviço Medico Veterinário Municipal de Oliveira de Azeméis, realiza as seguintes atividades, repartidas por 3 áreas de atuação:
1 - Saúde Pública Veterinária, Higiene e Segurança Alimentar . Inspeção de alimentos. Inspeção de estabelecimentos, onde os alimentos são processados ou comercializados. Inspeção de mercados e feiras onde são transacionados alimentos. Emissão de pareceres em projetos de estabelecimentos de produtos alimentares de origem animal. Participação em vistorias de licenciamento de estabelecimentos. Participação na deteção e controle de doenças no âmbito da saúde pública veterinária, isto é, doenças que surjam nos animais e possam vir a ter impacto na saúde pública (gripe aviária p. ex, mas muitas mais) 2 - Saúde e Bem-Estar de Animais de Companhia
