A sua construção foi paga, por ordem do Rei D. Miguel, através do desvio do imposto real da carne e vinho que até à data era pago pelos habitantes do concelho de Oliveira de Azeméis com o intuito de custear as obras da barra de Aveiro. De início tinha muitas funções, albergando os tribunais judiciais e administrativos, a sala de sessões da Câmara, a Repartição da Fazenda e vários compartimentos onde se alojavam funcionários subalternos. Na cave situava-se a cadeia, a casa do carcereiro e a sala livre. Na sua estrutura interior, o edifício já passou por várias transformações. O seu aspecto exterior, onde se destaca um Brasão Nacional, mandado edificar por D. Miguel I, em 1844, manteve-se praticamente inalterado até aos dias de hoje.
