Autarquia preocupada com os direitos dos consumidores

Os consumidores devem estar atentos às «práticas comerciais que se exprimem num aumento de agressividade» e em «novos métodos de aliciamento», alertou o vereador da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Pedro Marques, lembrando que «cabe a todos educar para modos de consumo socialmente sustentáveis, éticos e responsáveis».

O vereador falava num seminário subordinado ao tema dos contratos de consumo e das garantias, integrado nas comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor a que se associou Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC).

A iniciativa, marcada ainda pela assinatura do protocolo entre a autarquia e a APDC para a criação do Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor, teve como objectivo alertar para a importância do direito do consumidor à informação, a «única fonte da competitividade sustentável das famílias, das organizações, das cidades, das regiões e dos países», segundo Pedro Marques.

Para Mário Frota, responsável da APDC, «um consumidor informado é um consumidor prevenido» pelo que é necessária uma «inversão de paradigma» em que a informação deixe de ser uma característica exclusiva do vendedor para ser «uma das armas poderosas do consumidor para fazer prevalecer os seus direitos».

«Através do direito à informação, o consumidor pode ser defendido» afirmou, por sua vez, Cristina Freitas, do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra (CEDC).

Para esta responsável os fornecedores de bens e serviços têm o dever de informar o consumidor sobre as garantias, prazos de entrega, assistência, bem como todas as cláusulas constantes no contrato.

No âmbito da criação do Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor, a autarquia promove, no dia 30 de Abril, na Escola Superior de Enfermagem, a conferência “A segurança alimentar como imperativo de cidadania”.