Autarquia mantém inalterável o valor da derrama para 2014

A Câmara de Oliveira de Azeméis fixou a taxa da derrama para 2014 nos 1,2% mantendo inalterável o valor em relação ao ano de 2013.

O executivo aprovou ainda a taxa reduzida de 0,75% para empresas com o volume de negócios, em 2013, inferiores a 150 mil euros.

Segundo Hermínio Loureiro, presidente da autarquia, «a manutenção do valor da derrama deve-se à política da autarquia em manter o apoio às empresas, especialmente às pequenas e médias empresas, e de dinamização do tecido económico do concelho através da captação de novas indústrias para o município».

A Lei das Finanças Locais prevê que os municípios possam lançar anualmente uma derrama até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável das empresas.

No caso de Oliveira de Azeméis, a cobrança da derrama é justificada, em grande parte, pela crise económica e das empresas e ainda pelos constrangimentos e restrições orçamentais decorrentes do Plano de Estabilidade e Crescimento que efetuou reduções nas transferências do Orçamento de Estado para as autarquias o que implicou, segundo Hermínio Loureiro, «uma redução de 3,79% (529 mil euros) nas transferências em 2010.

Nos dois anos seguintes (2011 e 2012) a redução foi de 1,3 milhões de euros.

Em 2012 a diminuição foi de 638 mil euros e para 2014 o Orçamento de Estado prevê uma redução de 333 mil euros.

A proposta da autarquia relativa à aplicação da derrama de 1,2% (taxa geral) e de 0,75% (taxa reduzida para empresas com volume de negócios inferiores a 150 mil euros em 2013) carece da aprovação da Assembleia Municipal.