Autarquia baixa Imposto Municipal de Imóveis em 2014

A Câmara de Oliveira de Azeméis decidiu baixar em 2014 a taxa dos prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal de Imóveis (CIMI) de 0,40% para 0,38%. Nos restantes prédios urbanos, a taxa de Imposto Municipal de Imóveis (IMI) manter-se-á nos 0,7%.

Hermínio Loureiro, presidente da autarquia, defende ser adequado «efetuar-se um esforço de amortecimento do impacto das medidas de austeridade, da crise e avaliação dos imóveis nas famílias e população oliveirense optando por reduzir os valores das taxas de IMI para 2014».

O executivo municipal aprovou ainda que as taxas anteriores sejam «elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e de prédios em ruínas».

No que se refere aos prédios urbanos degradados na área de intervenção do plano de urbanização da cidade, foi decidido majorar em 30% a taxa aplicável (0,91% para prédios urbanos e 0,494% para os prédios avaliados nos termos do CIMI).

No âmbito desta decisão, a autarquia, através da Divisão Municipal Planeamento e Projetos, vai fazer o levantamento dos prédios urbanos degradados e identificar os seus proprietários, remetendo os dados até ao final do mês de Novembro à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

De igual modo serão enviados à AT até 30 de Março de 2014 os dados do levantamento dos prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono. Sobre estes imóveis a autarquia decidiu aumentar para o dobro (1,6%) a taxa aplicável.

As propostas aprovadas carecem de ratificação da Assembleia Municipal.