A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis promove no dia 15 de novembro, pelas 14h30, a ação de informação «Arrendamento Urbano».
A iniciativa acontece na biblioteca municipal Ferreira de Castro e pretende contextualizar a habitação nas cidades na atual conjuntura económica, procurando refletir sobre as suas implicações no mercado de arrendamento.
A ação tem ainda como objetivo dar a conhecer as principais alterações ao regime geral do crédito habitação, disponível para todos os contratos, nomeadamente a proteção da habitação das famílias em situação económica muito difícil.
«Arrendamento Urbano», dirige-se a proprietários, arrendatários de imóveis e consumidores que possuam crédito habitação.
Programa:
14:30 - Abertura: Dr. Pedro Marques
14:45 - I painel – Novo regime jurídico do arrendamento Urbano (Lei n.º 31/2012 de 14 Agosto)
Orador: Dr. José Diogo Falção (advogado e professor do ISCAP) Ordem dos Advogados
15:45 - II painel – Mercado Social do Arrendamento Urbano (Orador: Dr. Luís Dias (Diretor - gestor de fundos) NORFIN - Sociedade Gestora de Fundos de investimento Imobiliários, S.A
16:30 - III painel – Novo Regime Extraordinário do Crédito à Habitação
Orador: Dr.ª Marta Gil (jurista) Gabinete de Apoio ao Sobreendividado da DECO
17h45 - Debate
17:50 - Encerramento: Vereadora Dr.ª Gracinda Leal