Distinções Honoríficas e Cerimonial do Município de Oliveira de Azeméis

A Câmara de Oliveira de Azeméis vai avançar com a alteração do Regulamento das Distinções Honoríficas e do Cerimonial do Município de Oliveira de Azeméis, tendo aprovado o início do procedimento na última reunião de Câmara.

O documento existente data de 1988, tendo sido verificada a necessidade de o adaptar à realidade atual, prevendo-se o alargamento do seu âmbito de aplicação, garantindo maior flexibilização e diversidade dos critérios de reconhecimento municipal. O documento pretende regular ainda um conjunto de outras importantes matérias, como sejam as questões ligadas ao protocolo, precedências, cerimónias públicas, emissão de votos e luto municipal.

Joaquim Jorge, Presidente da Câmara Municipal, refere que “com este regulamento aprovado pretende-se continuar a fazer o justo reconhecimento público dos atos que se traduzem em valorosos contributos para o desenvolvimento da comunidade municipal.”

Nos 10 dias úteis seguintes ao início do procedimento decorre a consulta pública e os oliveirenses terão a possibilidade de se manifestarem e de apresentarem propostas de melhoria ou alteração do documento, disponível através do seguinte link: https://www.cm-oaz.pt/ficheiro/22010502510778.pdf

Os contributos devem ser remetidos para o endereço eletrónico [email protected] ou via CTT para a morada Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Largo da República, 3720-240 Oliveira de Azeméis ou presencialmente na Loja do Munícipe.