Os imigrantes residentes em Portugal que queiram exercer o direito de voto nas eleições autárquicas marcadas para o dia 26 de setembro deverão proceder ao seu recenseamento até ao 60º dia anterior ao dia da eleição na junta de freguesia da área de residência indicada no título válido.
Os interessados devem munir-se dos seguintes documentos:
- Título de Residência válido – Certificado de registo de Cidadão da União Europeia, Cartão de Residência, Autorização de Residência – se for nacional dos Estados-Membros da União Europeia ou do reino Unido, com residência anterior ao Brexit.
- Comprovativo do tempo mínimo de residência em Portugal
- Declaração formal, especificando a nacionalidade e o endereço no território nacional
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