A Câmara Municipal mantém ativo o Serviço de Informação e Apoio ao Consumidor (SIAC) que apoia os munícipes na defesa e resolução dos seus problemas de conflitos de consumo e endividamento das famílias.
Os serviços públicos essenciais e os serviços financeiros agregam a maioria das 364 reclamações de conflito de consumo e endividamentos recebidas no primeiro semestre de 2018.
No setor dos serviços públicos essenciais, as 80 reclamações recebidas estão relacionados com os contratos de energia (as técnicas agressivas e enganosas ao domicilio, via telefone e via internet continuam a proliferar e a desrespeitar os direitos do consumidor, a faturação excessiva, as questões relacionadas com o pagamento fracionado, a prescrição de faturas e as proteções associadas ao serviço), continuam a motivar reclamações.
No setor das telecomunicações, (tv, internet, telefone fixo e telemóveis), o mau funcionamento dos equipamentos, a ausência ou insuficiente sinal, a faturação e o incumprimento do período de fidelização, estão na origem da 70 reclamações dos consumidores que procuram no SIAC informação e ou apoio nas suas pretensões.
Ainda, dentro dos serviços públicos essenciais, não menos significativos, são os 55 pedidos de informação relacionados com a obrigatoriedade de ligação à rede pública de abastecimento de água e saneamento.
No setor dos serviços financeiros, registou-se uma elevada procura de apoio por parte das famílias e fiadores no crédito (55 pedidos de apoio), resultante do incumprimento do crédito à habitação, do crédito ao consumo e de práticas abusivas.
A freguesia com mais reclamações/informações foi Oliveira de Azeméis (136) seguindo-se Santiago de Riba-Ul (37) e Cucujães (32). Porém, neste primeiro semestre, o Serviço foi procurado por 42 consumidores dos concelhos de São João da Madeira, Albergaria-a-Velha, Vale de Cambra, Estarreja e Ovar que procuraram informação acerca dos seus direitos, no SIAC de Oliveira de Azeméis.
Além do apoio direto ao consumidor, o SIAC desenvolveu 33 atividades no âmbito do programa de “Boas Práticas de Educação para a Cidadania”. Este programa pretende colmatar as carências ao nível da educação financeira e na educação para o consumo de crianças, jovens, adultos e famílias do concelho e, tem atuação nos estabelecimentos de ensino, instituições, juntas de freguesia e diferentes associações.
De assinalar as iniciativas promovidas no âmbito das Comemorações do Dia Mundial do Consumidor, 14 março e no âmbito das Comemorações do Dia Mundial da Poupança, 31 de outubro, com parceiros como a Direção Geral do Consumidor, com o Banco de Portugal, com o Gabinete de Proteção Financeira da DECO e com o Tribunal Arbitral do Consumo do Porto, assim como, a criação de diversos materiais dirigidos para o público de todas as faixas etárias.
No primeiro semestre deste ano, nos processos intermediados, os lesados conseguiram o reembolso de 5.161 mil de euros
Os dados constantes do relatório apontam para um crescimento de 13% do número de atendimentos e de resolução de conflitos face a 2017, sinal de gradual consolidação e referencial na defesa do consumidor na cidade.
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