A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis aprovou na última Reunião de Câmara a 'Estratégia Local de Habitação', um documento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação no que concerne, em particular, à correção de situações de pessoas que vivem em condições consideradas indignas.
O documento aprovado faz, por um lado, o diagnóstico das situações que configuram condições indignas de habitação e, por outro, preconiza as respostas habitacionais que o município pretende ver desenvolvidas para proporcionar uma resposta habitacional condigna a todas as pessoas/agregados identificados.
De acordo com o diagnóstico realizado, é necessário desenvolver uma resposta habitacional digna para 144 famílias, correspondente a 320 pessoas, o que passará pela reabilitação das habitações degradadas por parte dos proprietários (privados) e da habitação social por parte do município, realojamento, reabilitação de edifícios municipais e a nova construção de habitação social em terrenos municipais, bem como, a mobilização de proprietários de fogos devolutos para reabilitar e colocar os fogos no mercado de arrendamento a custos controlados, promovendo a prática de rendas reduzidas.
Em termos de investimento a estimativa financeira contempla a reabilitação de 54 fogos, 13 de beneficiários diretos, 41 de habitação social, a reabilitação de 25 fogos em edifícios propriedade do município e a nova construção de 20 em terrenos do município. Dessa forma, estima-se um investimento necessário na ordem dos 6 milhões e 500 mil euros.
Para Joaquim Jorge, Presidente da Câmara Municipal, “a 'Estratégia Local de Habitação' vai permitir dar um passo à frente na resolução dos problemas habitacionais da população e do desenvolvimento social do nosso concelho, que ficará mais apto para mobilizar recursos financeiros para o nosso território.”
Reforça que “a habitação é um direito fundamental e contribui para a estabilidade e segurança de uma pessoa ou família, apresentando-se a 'Estratégia Local de Habitação' como um instrumento chave para garantirmos apoio à população mais vulnerável no acesso a uma habitação digna, o que certamente contribuirá para a melhoria da qualidade de vida de toda a população oliveirense, para a qualificação e atratividade do território, assim como, para a promoção da sustentabilidade no desenvolvimento urbano.”
Guia de intervenção da ação vivAZ
