Combate à violência doméstica integra o novo Plano para a Igualdade

A Câmara de Oliveira de Azeméis vai assinar a 21 de abril o protocolo que permitirá operacionalizar o Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, anunciou a vereadora da ação social, Gracinda Leal.

A assinatura do documento terá a presença da secretária de Estado para Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino.

Integrarão a nova estrutura, entre outras entidades, a autarquia, a GNR, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, a Segurança Social, unidades de saúde, o DIAP de Santa Maria da Feira, a Rede Social, a Santa Casa da Misericórdia, a Rede Local de Intervenção Social e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Segundo Gracinda Leal, o protocolo permitirá que a autarquia e os parceiros passem a trabalhar em rede potenciando recursos e colocando em prática um documento estruturado à volta da prevenção da violência e da proteção e integração social das vítimas.

O anúncio foi feito na apresentação do II Plano Municipal para a Igualdade, Cidadania e Responsabilidade Social que vigorará até 2019.

Segundo a vereadora e Conselheira Local para a Igualdade, o objetivo do documento “é trabalhar a integração da dimensão da Igualdade” contando, para isso, com cerca de uma centena de medidas.

Espera-se com o novo instrumento a implementação de “políticas concelhias integradas ao nível da promoção, da igualdade e da responsabilidade social” contribuindo para reduzir as desigualdades existentes no município.

A nível interno, o Plano contempla 33 medidas e no plano externo são 62 as medidas previstas, incidindo as ações em áreas tão diversas como o urbanismo, habitação, ambiente, educação, saúde, ação social, cultura, desporto, juventude, mobilidade, segurança, comunicação e cidadania.

No plano interno o trabalho incidirá na sensibilização do “bem-estar e motivação profissional dos trabalhadores como fator catalisador de melhoria na produtividade na qualidade do serviço público através da valorização da imagem dos serviços tornando-os exemplares no âmbito da igualdade e responsabilidade social”.

Na vertente externa a ideia é reforçar a intervenção do município em vários domínios numa perspetiva de alargar o âmbito do Plano à sociedade.

O presidente da autarquia, Isidro Figueiredo, considera “ser tempo do Plano ultrapassar as fronteiras” alargando o seu objetivo às instituições e às empresas para que estas possam criar os seus próprios planos ou transpor para as suas organizações algumas medidas inscritas no Plano.

“O executivo tem tido a preocupação de dar dimensão social e humana às suas políticas municipais não se demitindo da sua missão de promover a questão da igualdade”, afirmou o autarca considerando que “já se vê alguns resultados” dos quais se evidencia o prémio “Viver em Igualdade” com que a Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género distinguiu a autarquia.

A formação nas áreas da violência, assédio sexual, liderança, motivação, gestão de conflitos, relações interpessoais, atendimento ao público, saúde, segurança e higiene no trabalho assim como a implementação do Código de Conduta e a monitorização anual do índice municipal para a Igualdade de Género no concelho são algumas das medidas a concretizar até 2019 no seio da autarquia.

Outras ações apontam para a inclusão da temática nos conteúdos das provas e dos procedimentos concursais, a melhoria dos espaços municipais de trabalho e uma atenção especial ao Gabinete da Igualdade, já dotado com recursos humanos.

Na relação com a comunidade destaca-se a implementação do Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, medidas de promoção e apoio à família e a promoção de planos de igualdade nas organizações.