Plano Municipal para a Igualdade apresentado aos oliveirenses

A Câmara Municipal apresentou ontem, na biblioteca municipal Ferreira de Castro, o III Plano Municipal para a Igualdade, a Não-Discriminação e a Responsabilidade Social 2022-2025, na sequência do importante trabalho que vem sendo desenvolvido nesta área desde a aprovação do primeiro plano, em 2014.

O III Plano para a Igualdade enquadra-se na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal +Igual, tem financiamento europeu e decorre no âmbito de uma candidatura a fundos comunitários do Portugal 2020. O processo de elaboração foi feito com a consultadoria da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, CESPU e SINCLab.

O Plano Municipal será operacionalizado em três linhas de ação específicas, a saber, o plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens, o plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e o plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais.

Contemplará uma vertente interna muito ligada às questões da Responsabilidade Social que já vem dos planos anteriores e também uma vertente externa de trabalho intenso e ambicioso junto da comunidade, empresas, escolas, instituições, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, juntas de freguesia e outros parceiros fundamentais.

A fase de diagnóstico decorreu entre março e dezembro de 2021 e permitiu a elaboração deste importante instrumento de política social na área da igualdade, combate à violência doméstica e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade, expressão de género e características sexuais.

Segundo a vereadora com o pelouro da ação social, Inês Lamego, “a Câmara Municipal considera a igualdade de género um domínio estratégico de promoção dos direitos humanos e de cidadania e de construção de uma sociedade mais justa, tal como está enunciado na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, aprovada pelas Nações Unidas em 2015”.

Reforça ainda que “com este documento integrado de políticas sociais na área da igualdade, o Município fortalece o compromisso de nos próximos quatro anos garantir a participação plena e igualitária de todas e de todos os oliveirenses no desenvolvimento económico, cívico, ambiental e social do nosso concelho para que a igualdade possa verdadeiramente refletir-se nas mais variadas formas de ser, sentir e atuar em comunidade”.