A Assembleia Municipal representa os Munícipes do Concelho de Oliveira de Azeméis e é o órgão deliberativo e de fiscalização do Município de Oliveira de Azeméis. A sua atividade visa a salvaguarda dos interesses do Município e a promoção do bem-estar da população, no respeito da Constituição da República e das Leis, regendo-se pelo presente Regimento e demais legislação aplicável.
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