- Pedido de cartão de residente
O pedido deve ser efectuado nos Gabinetes de Atendimento ao Munícipe e é necessário fazer-se acompanhar da seguinte documentação:
- Atestado de residência ou recibo da luz/agua (no caso de proprietário)
- Contrato de arrendamento (no caso de arrendatário)
- Contrato de financiamento, leasing, ald, etc. ( aso requerente não ser titular do registo de propriedade )
- Declaração da entidade patronal de atribuição permanente da viatura (no caso do residente utilizar viatura de trabalho)
- Declaração do administrador do condomínio/proprietário do prédio, comprovando que o condómino/arrendatário não tem garagem
- Declaração médica ou outro documento comprovativo de doença ou incapacidade motora
- Carta de condução
- Bilhete de identidade/contribuinte fiscal ou cartão cidadão
- Livrete/título de registo de propriedade
- Pedido de condicionamento de trânsito
O pedido deve ser efectuado nos Gabinetes de Atendimento ao Munícipe, pelo próprio ou por outra pessoa devidamente autorizada (que apresente o número de contribuinte e bilhete de identidade do interessado).
É necessário justificar o motivo do pedido sendo necessário anexar planta de localização do local.
- Pedido de sinalização
O pedido deve ser efectuado nos Gabinetes de Atendimento ao Munícipe, pelo próprio ou por outra pessoa devidamente autorizada (que apresente o número de contribuinte e bilhete de identidade do interessado.
É necessário justificar o motivo do pedido sendo necessário anexar planta de localização do local.
- Como proceder para um pedido de lugar estacionamento carga/descargas reservados para utilização privativa
O pedido deve ser efectuado nos Gabinetes de Atendimento ao Munícipe, pelo próprio ou por outra pessoa devidamente autorizada (que apresente o número de contribuinte e bilhete de identidade /cartão do cidadão do interessado)
É necessário justificar o motivo do pedido sendo necessário anexar planta de localização do local. Se for dentro da área ZEDLUO é necessario o certificado de registo comercial
- Vou organizar uma prova de ciclismo, na via pública, o que preciso de tratar?
O pedido deverá ser efectuado com 30 ou 60 dias de antecedência, caso este se realize num ou mais municípios, respectivamente.
Deverá ser solicitado na câmara municipal do concelho onde a mesma se realize ou tenha o seu termo, no caso de abranger mais de um concelho.
O interessado deverá preencher requerimento próprio onde conste:
- Identificação da entidade organizadora da prova, com a indicação da data, hora e local em que pretende que a prova tenha lugar, bem como a indicação do número previsto de participantes (memoria descritiva)
- Traçado do percurso da prova sobre mapa ou esboço de rede viária (planta de localização), em escala adequada que permita uma correcta análise do percurso, indicando de forma clara as vias abrangidas, as localidades e os horários prováveis de passagem nas mesmas, bem como o sentido de marcha dos veículos
- Regulamento da prova, parecer da GNR
- Parecer da Junta de Freguesia
- Parecer das entidades sob cuja jurisdição se encontram as vias a utilizar, caso não seja a câmara municipal onde o pedido é apresentado
- Parecer da federação ou associação desportiva respectiva, que poderá ser sob a forma de “visto” sobre o regulamento da prova
- Comunicação de corte de trânsito
- Cartão de contribuinte e bilhete de identidade ou cartão de cidadão.
