- Pretendo transladar o corpo de uma familiar que se encontra num cemitério fora do concelho. O que preciso fazer?
Preencher requerimento próprio, juntar guia da câmara de onde vai ser levantado o corpo e pagar a taxa de inumação respectiva em vigor. Deverá ser solicitada autorização à entidade que gere o cemitério onde está inumado o familiar, após o qual esta solicita autorização à entidade que gere o cemitério de destino. Só após autorização dessa é que pode ser efectuada a inumação no cemitério de destino, devendo ser pagas as taxas de inumação.
- O que é necessário para proceder ao licenciamento de uma festividade?
Deverá contactar a sua Junta de Freguesia.
- Como proceder no caso de realização de espetáculos de natureza desportiva?
Deverá contactar a sua Junta de Freguesia.
- Como proceder no caso de necessitar do licenciamento da instalação e funcionamento de recintos improvisados?
Deverá contactar a sua Junta de Freguesia.
- Como devo proceder para instruir um pedido de instalação de recinto itinerante (tendas circo, …)?
Deve apresentar requerimento próprio devidamente preenchido, juntando;
Memória descritiva com indicação do local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição dos equipamentos e demais actividades;
Termo de responsabilidade de acordo com o anexo I do referido diploma;
Último certificado de inspecção de cada equipamento, quando o mesmo já tenha sido objecto de inspecção;
Plano de evacuação em situações de emergência;
Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais;
Parecer da Força de Segurança;
Planta de Localização do local onde será instalado o recinto;
Passaporte animal (no caso de circos e números com animais);
Registo da actividade na Direcção de Veterinária (no caso de circos e números com animais);
Quando for realizado o evento em terreno do domínio privado, o requerimento é ainda complementado com declaração de não oposição à sua utilização para a instalação do recinto, por parte do respectivo proprietário.
- Pretendo realizar um acampamento, onde me devo dirigir?
Deverá contactar a sua Junta de Freguesia.
- Caso pretenda a mudança do titular/veículo da licença de táxi, quais os documentos necessários?
Requerimento próprio preenchido anexando os seguintes elementos:
Certificado de inspecção da viatura;
Documento comprovativo da verificação periódica do taxímetro (IPQ)
Fotocópia da certidão emitida pela conservatória do registo comercial (no caso de pessoa colectiva);
Documento comprovativo de que se encontra em situação regularizada relativamente às contribuições para a segurança social, a impostos e outras contribuições fiscais;
Fotocópia do alvará de acesso á actividade emitido pelo IMT com matrícula averbada;
Licença original;
Seguro do veículo;
Fotocópia da habilitação de herdeiros (no caso do averbamento ser por motivo de óbito);
Documento único (livrete, registo de propriedade);
Declaração do anterior titular da licença com assinatura reconhecida (no caso de mudança de titular).
- O que fazer para pedir o cartão de colaborador no Mercado Municipal?
Necessita de preencher o requerimento próprio e juntar: uma fotografia tipo passe; declaração de aptidão médica ou equivalente, no caso de venda de produtos alimentares.
- Como proceder para renovar a concessão do Mercado Municipal (5 anos)?
Deverá preencher o requerimento proprio e juntar ao pedido: Alvará original; Uma fotografia; Declaração de inicio de atividade; Certificado de Aptidão médica, no caso de venda de produtos alimentares e outros elementos considerados relevantes para a decisão.
Como proceder para renovar a concessão do Mercado Municipal (5 anos)?
