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Resolução de Conflitos de Consumo

• Comprei uma lanterna que custou cinco euros mas não funciona. Por ser uma compra de pequeno valor, posso ainda assim recorrer a um centro de arbitragem para resolver o meu conflito de consumo?

  Sim. Poderá recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo). Estas Entidades ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável, por via da mediação ou da conciliação. Caso esse acordo na~o seja alcanc¸ado, pode ainda recorrer à arbitragem.

• Tenho um conflito de consumo e recorri a um Centro de Arbitragem, mas receio que o processo seja muito dispendioso e demorado. É verdade?

  Não. Os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo são gratuitos ou têm custos muito reduzidos, sendo o procedimento de resolução do conflito célere e tratado até um máximo de 90 dias.