Quando alguém se sente prejudicado, em termos de perigo de risco de incêndio ou insalubridade, devido a um terreno contíguo à sua habitação estar com silvado ou outra vegetação infestante poderá apresentar a denúncia à Câmara Municipal através de ofício ou fax dirigido ao Sr. Presidente da Câmara, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, ou através do e-mail: [email protected] ou [email protected].
Na denúncia deverão constar os seguintes elementos:
- Identificação completa de quem apresenta a denúncia (nome, morada completa, lugar, freguesia e contacto telefónico ou outro)
- Localização exacta do terreno que pretende denunciar - Número de identificação fiscal Identificação completa do proprietário do terreno com vegetação (nome e morada)
- Fotocópia das confrontações devidamente actualizadas como prova de pertença do terreno (caderneta predial) Esta matéria encontra-se regulada no Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Oliveira de Azeméis.
Esta matéria encontra-se regulada no Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Oliveira de Azeméis.
O interessado deverá dirigir-se ao NCACN, pessoalmente, por escrito ou via telefone, ou gabinete de atendimento ao munícipe, apresentando uma justificação plausível para a qual, no período que lhe foi estipulado para cumprir com a notificação, não foi possível esse cumprimento.
Será elaborado um parecer técnico, dirigido ao/à vereador/a do pelouro, apresentando a justificação dada pelo interessado e opinião técnica da análise do respetivo processo de denúncia e da justificação.
Será sempre combinado com o interessado a forma de lhe transmitir o despacho exarado pelo/a vereador/a. Regra geral, só é contactado no caso de indeferimento do pedido de prorrogação do prazo.
A Autarquia só efetua a recolha dos resíduos industriais equiparados a urbanos no caso da produção diária não ser superior a 1100 litros.
Se as empresas cumprirem os requisitos acima mencionados poderão formular o pedido, optando por um dos seguintes meios:
- Gabinetes de Atendimento ao Munícipe - Por escrito, através de ofício dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal - Por telefone - 256 600 600
- Por email - [email protected]
Aquando do pedido devem ser fornecidos os seguintes elementos:
- Denominação social da empresa, morada completa (rua, número de polícia, lugar e freguesia), número de contribuinte fiscal, número de telefone e nome da pessoa a contactar.
As empresas terão que adquirir um contentor com o sistema de recolha igual aos existentes na via pública de forma a ser compatível com o veículo de recolha. Será combinada a recolha com o setor de resíduos sólidos.
Se por qualquer motivo o conteúdo de um contentor não foi recolhido é possível solicitar esclarecimentos, apresentar a reclamação e solicitar a sua recolha através do email [email protected] ou pelo número de telefone 256 600 600.
A situação será encaminhada para o setor competente, neste caso para o setor de gestão de RSU’s que explicará o motivo da não realização da recolha e tratará de resolver a situação para normalizar o serviço de recolha de RSU’s.
O pedido pode ser efetuado através do numero de telefone 256 600 600.
Deverão ser fornecidos os seguintes dados:
- Nome, morada completa, n.º de identificação fiscal, telefone, mencionar os objetos a recolher, local a depositar na via pública (nome de rua, n.º de polícia, lugar e freguesia) e ponto de referência da habitação do munícipe para melhor identificação do local, caso seja necessário.
O numero máximo de objetos a recolher por pedido não deverá exceder 04 unidades.
O serviço só efetua a recolha do que está depositado na via pública, não entrando em propriedade privada. Ser-lhe-á indicado o dia de recolha. A recolha é de periodicidade semanal e efetua-se às segundas – feiras, com inicio a partir das 14:00, na eventualidade dos objetos volumosos não serem recolhidos no próprio a recolha será realizada na manhã do dia seguinte.
Os resíduos só deverão ser depositados na via pública, na manhã do próprio dia ou na noite do dia anterior à recolha.
Resíduos passíveis de serem recolhidos pelo Serviço de recolha de monos:
- Colchões, mobiliário em madeira e metálico, bicicletas, eletrodomésticos (fogões, frigoríficos, televisores, máquinas de lavar, micro-ondas, ferros de engomar…), entre outros.
Resíduos que não são recolhidos pelo serviço de recolha de monos:
- Baterias, pneus, resíduos provenientes da construção civil, sobrantes, materiais cerâmicos (sanitas, azulejos, telhas…) material em fibrocimento, entre outros.
Este tipo de recolha é efetuado a nível doméstico, não abrangendo os estabelecimentos comerciais e industriais.
O serviço é gratuito.
Como se deve proceder para solicitar a recolha de um contentor de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU’s)?
A quem é devida a tarifa de lixo?Que cuidados devo ter com o lixo para preservar o meu município?Qual a localização dos Ecopontos no Município de Oliveira de Azeméis?A Câmara Municipal recolhe os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU’s) de uma empresa?Como se deve proceder para efetuar um pedido de prorrogação de prazo de uma notificação emitida pela Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos?Como proceder para obter a identificação de um denunciante?Como proceder para efetuar denúncia de silvado ou outro tipo de vegetação infestante?Como proceder para denunciar uma lixeira clandestina?Como proceder para solicitar licença especial de ruído?
