Ana Maria de Jesus da Silva, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis --------------------------------------------------------------------- -----Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 3257/2016, com o alvará nº 148/89, em que é proprietária Maria das Dores Vilas Boas Fernandes, contribuinte nº 142073032, o qual pretende a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente ao lote nº 19, na Rua das Aldas, em Silvares, n.º 129, Macinhata da Seixa, da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, é proposto alterando nomeadamente a implantação do edifício da habitação, do anexo, aumento na área de implantação e construção do anexo e aumento na área do lote, foi proferido despacho em 20/06/2018 ao abrigo da competência delegada no sentido de se proceder de acordo com o número 4 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 de Setembro. -----Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 4 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. -------- -----Os interessados podem consultar o respetivo processo no Núcleo de Competências de Apoio Técnico e Administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. -------------------------------------------------------------------------------------------------- -----O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 112º, do Código do Procedimento Administrativo. ------------------------------------------------------------------ Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------