Ana Maria de Jesus da Silva, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 5º, 6º e 35º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, e em conformidade com o despacho de 28.03.2018, vai proceder-se à discussão pública do pedido de licenciamento (legalização) de um anexo e piscina, referente ao proc.º 12/2018, para o prédio localizado na Avenida Doutor Aníbal Beleza, nº 132, de Oliveira de Azeméis, da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, concelho de Oliveira de Azeméis, requerido em nome de Florbela Maria Pereira Lopes Aguiar, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da publicação. -------------------------------- Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Núcleo de Competências de Apoio Técnico da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9horas às 16horas. ----------------------------------- No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. ---------------------------------