Ana Maria de Jesus da Silva, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.

Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento procº nº 2761/2017, com o alvará nº 19/92, em que é proprietária a União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba Ul, Ul, Macinhata da Seixa, e Madail, contribuinte nº 510838359, o qual pretende a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente ao lote nº 18 e 28, sito entre a Rua Aurélio Pinto Costa e a Rua Joaquim Pinto Costa, no lugar da Aguincheira, Santiago de Riba Ul, da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba Ul, Ul Macinhata da Seixa e Madail, do concelho de Oliveira de Azeméis, que consiste na alteração de áreas de construção e implantação dos lotes nº 18 e 28, os seus usos e ainda reduzir um piso no lote 18.

Foi proferido por meu despacho de 22/01/2018 ao abrigo da competência subdelegada, no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 de Setembro.

Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida.

Os interessados podem consultar o respetivo processo no núcleo de competências de apoio técnico administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h.

O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 112º, do Código do Procedimento Administrativo.

Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.