Ana Maria de Jesus da Silva, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento procº nº 5357/2017, com o alvará nº 124/89, em que é proprietário Herdeiros por óbito Júlio Alves de Pinho, contribuinte nº 708911722, o qual pretende a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente ao lote nº 14, sito na rua Manuel Brandão, Oliveira de Azeméis, da União de freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba Ul, Ul Macinhata da Seixa e Madail, do concelho de Oliveira de Azeméis, que consiste na alteração de uso do piso de cave (-2) de comércio/serviços para aparcamento, os pisos de cave (-1) e r/c, de comércio/serviços para habitação e eliminação da obrigatoriedade de duplex nos pisos correspondentes ao 4º andar e 5º andar recuado, com um fogo adicional. É proposto igualmente um aumento da área coberta em diversos pisos, sem contudo ultrapassar a área de implantação da edificação.
Foi proferido por meu despacho de 06.12.2017 ao abrigo da competência subdelegada, no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 de Setembro.
Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida.
Os interessados podem consultar o respetivo processo no núcleo de competências de apoio técnico administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h.
O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 70º, do Código do Procedimento Administrativo.
Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.