ADENDA AO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA

Considerando:
- Que foi celebrado contrato interadministrativo de cooperação financeira com a Freguesia de Cucujães, no âmbito das obras levadas a cabo na sede da Junta, para instalação de Biblioteca (cuja minuta foi aprovada pela Assembleia Municipal em 30.06.2017);
- O teor do oficio agora enviado pela Freguesia acima identificada, no qual solicita a alteração do Objeto do referido Contrato interadministrativo, nos termos e fundamentos nele constantes;
- Que na sequência do mesmo e em função dos documentos justificativos apresentados, há intenção de alteração da redação da cláusula 1.ª do referido Contrato Interadministrativo;
- O constante da cláusula quarta do referido contrato interadministrativo de cooperação financeira, que prevê a possibilidade de modificação, por acordo entre as partes;

Entre:
O Município de Oliveira de Azeméis, pessoa coletiva n.º 506 302 970, representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, adiante designado por Primeiro Outorgante;
E
A Freguesia de Cucujães, pessoa coletiva número 506 884 066, com sede na Rua do Mosteiro aqui representada pelo Senhor Simão da Costa Godinho, Presidente da Junta de Freguesia, adiante designado por Segunda Outorgante;

É celebrada a presente Adenda ao citado Contrato interadministrativo de cooperação financeira, alterando-se o teor da cláusula Primeira, passando da mesma a constar:

Primeira
Objeto

O presente Contrato interadministrativo tem por objeto o apoio de cooperação financeira à Freguesia de Cucujães, relativamente às obras realizadas na sede da Junta para instalação da Biblioteca e aquisição de mobiliário e equipamento informático.

Aprovada em reunião do Executivo de 28 de setembro de 2017 e em sessão da Assembleia Municipal de 23 de Novembro de 2017.

A presente adenda é feita em duplicado, corresponde à vontade das partes outorgantes e é rubricada e assinada pelos respetivos representantes legais.

Oliveira de Azeméis,14 de dezembro de 2017