Considerando:

- O estabelecido no artigo 40º, nº 2 Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12.09;

- Os prazos estabelecidos no artigo 53º do referido diploma para convocação e agendamento dos assuntos para reunião;

- Os procedimentos de reuniões desmaterializadas;

Proponho que:

- As reuniões sejam quinzenais, a realizar às quintas-feiras, com início às 09:30, na sala de reuniões do Edifício Municipal, sito na Rua António Alegria, nº 184 (Antigo Colégio). Em caso de coincidência com dia feriado ou tolerância de ponto, a mesma será efetuada no dia útil seguinte:

- A última reunião mensal seja fixada como pública;

- A próxima reunião ordinária ocorra a 16 de novembro do ano corrente.

Aprovado em reunião de Câmara de 30 de outubro de 2017