Considerando:

- A necessidade de se imprimir maior celeridade e eficácia às decisões administrativas, com base num sistema de desconcentração de poderes e privilegiando a autonomia decisória dos Senhores Vereadores e melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações;

- O Regime das Autarquias Locais aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, com as respetivas alterações;

- Que o Presidente da Câmara Municipal é coadjuvado pelos vereadores no exercício das suas funções;

No uso da minha competência própria e ao abrigo do disposto no art. 36º do Anexo I da citada Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:

Procedo à seguinte distribuição de funções, por áreas de atuação:

Presidente da Câmara Municipal

Áreas:

- Estudos e Planeamento Estratégico

- Desenvolvimento Económico

- Fundos Comunitários

- Proteção Civil

- Cooperação Institucional externa / Interna (Uniões de Freguesia / Freguesias, entre outras)

- Comunicação e Protocolo

Conjuntamente com o Vereador Hélder Martinho Valente Simões

- Finanças e Gestão Económica e Financeira, Qualidade, inovação e Modernização Administrativa Municipal; Património do Município e Administração de Bens Públicos

- Obras Estruturantes e Municipais (concessões, empreitadas e administração direta)

Vereador: Rui Jorge da Silva Luzes Cabral

Áreas:

- Turismo e Artesanato

- Ação social

- Economia Social

- Proteção à Infância e Terceira Idade

- Igualdade de Género e Responsabilidade Social

- Inserção Profissional

- Habitação e Reabilitação Social

- Gestão do Centro Local de Apoio aos Emigrantes

- Gestão de utilização de equipamentos / espaços socioculturais

- Património Histórico / Cultural, Museus e Arqueologia (Parque Temático Molinológico)

- Gestão dos Arquivos Municipais

- Educação

Ação Social escolar;Transportes e Bibliotecas Escolares

- Escolas de Formação Profissional

Conjuntamente com a Vereadora Ana Maria de Jesus da Silva

- Cultura e Movimento Associativo

Vereadora: Inês Dias Lamego

Áreas

- Gestão e Direção de Recursos Humanos

- Segurança no Trabalho e Saúde Ocupacional

- Ambiente e Serviços Urbanos (Higiene, Limpeza e salubridade pública)

- Saúde Pública Veterinária e restantes domínios da segurança, higiene e bem-estar animal (Gestão das matérias do Canil Municipal)

- Parques Urbanos, Jardins e Zonas Verdes

- Saúde e Qualidade de Viva

- Juventude e Tempos Livres

- Defesa, Proteção da Floresta, Biodiversidade, Valorização e Sustentabilidade Ambiental

- Gestão e Coordenação do Centro Lúdico

- Ciência e Ensino (Cooperação Esc.Sup. Enf. / Esc.Sup Aveiro Norte)

- Gestão de Centros de Recursos Educativos ou equivalentes

- Universidade Sénior

- Gestão Loja Ponto Já

Vereador: Hélder Martinho Valente Simões

Áreas

- Gestão do Tuaz / Transportes Públicos

- Desporto (promoção de Eventos)

- Informática e Sistema de Telecomunicações / Espaço Internet

- Gestão de utilização de equipamentos / espaços desportivos, recreio, lazer e juventude

- Transporte, comunicação e eficiência energética

- Promoção do desenvolvimento (abrangendo a criação, participação e acompanhamento de entidades municipais, intermunicipais, sociedades e Associações de Desenvolvimento Regional e Cooperação Externa)

- Conservação e Manutenção de todos os equipamentos, edifícios e espaços municipais (cemitério, Mercado Municipal, Piscinas, Pavilhões e Cine Teatro Caracas, entre outros)

- Gestão de Armazém e Estaleiro

- Cadastro e Planeamento Rodoviário

- Ordenamento do Trânsito e Sinalização

- Gestão do Estacionamento à Superfície e Subterrâneo

Conjuntamente com o Presidente da Câmara Municipal

- Finanças e Gestão Económica e Financeira, Qualidade, inovação e Modernização Administrativa Municipal; Património do Município e Administração de Bens Públicos

- Obras Estruturantes e Municipais (concessões, empreitadas e administração direta)

Vereadora: Ana Maria de Jesus da Silva

Áreas

- Ordenamento do Território e Urbanismo (Planeamento Territorial, Urbanismo, reabilitação Urbana, Obras Particulares e Loteamentos)

- Desenvolvimento Económico, em matéria de Licenciamento, entre outros, Industrial, Comercial e Agrícola

- Coordenação das Unidades Flexíveis de Atendimento ao Munícipe; Loja do Munícipe/Loja do Cidadão

- Mercados, feiras, venda Ambulante e atividades afins (vertente administrativa e de licenciamento)

- Gestão do Cemitério Municipal (vertente administrativa, incluindo concessões de terrenos para jazigos, mausoléus e sepulturas)

- Administração de Atividades Gerais

- Defesa do Consumidor

- Assuntos jurídicos/Fiscalização Municipal

- Toponímia

- Gestão e Coordenação de Bibliotecas Municipais

Conjuntamente com o Vereador Rui Jorge da Silva Luzes Cabral

- Cultura e Movimento Associativo

O presente Despacho produz efeitos na presente data.

Deverá o Gabinete de Administração Geral dar conhecimento deste despacho a todos os Serviços Municipais, e efetuar a devida publicidade, em conformidade com o estatuído com o artº 56º do Anexo I, à Lei n.º 75º/2013, de 12 de setembro conjugado com o art.º 47º, n.º2 do CPA.

Oliveira de Azeméis, 30 de outubro de 2017

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Joaquim Jorge Ferreira, Engº