Ricardo Jorge Pinho Tavares, Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis -------------------------------------------------------------------------------- -----Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 2212/2017, com o alvará nº 9/2000, em que é proprietário Carlos Xavier Correia Paiva, contribuinte nº 241415225, o qual pretende a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente aos lotes nº s 1 e 2, na Rua dos Vales, da Freguesia de Cesar, é proposto e eliminação dos pisos da cave e andar, que reflete numa cércea ligeiramente inferior às construções adjacentes, as alterações propostas mantêm o alinhamento e recuo anteriormente definido, foi proferido despacho em 2017/10/23 ao abrigo da competência delegada no sentido de se proceder de acordo com o número 4 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 de Setembro. -----Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 4 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. -------- -----Os interessados podem consultar o respetivo processo no Núcleo de Competências de Apoio Técnico e Administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. -------------------------------------------------------------------------------------------------- -----O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 112º, do Código do Procedimento Administrativo. ------------------------------------------------------------------ Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------