ADENDA AOS PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO

Considerando:

- Que em 16 de janeiro de 2015 foi assinado protocolo de colaboração entre o Município de Oliveira de Azeméis e A Escola Livre de Azeméis, de forma a estabelece as condições especificas em que vão ser proporcionadas aos munícipes individualmente, ou de forma coletiva, as várias modalidades desportivas nas instalações desportivas do Segundo outorgante

- Que é intenção dos outorgantes, alterar o teor das cláusulas terceira e quarta do mesmo;

Ao abrigo da alínea u) n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro

Entre:

O Município de Oliveira de Azeméis, pessoa coletiva n.º 506 302 970, aqui representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Isidro Marques Figueiredo, adiante denominado Primeiro Outorgante e;

A Escola Livre de Azeméis, pessoa coletiva número 501 744 746, com sede em Praceta da Escola Livre – Oliveira de Azeméis, representada por Milton César de Pinho Soares, na qualidade de Presidente da Direção, adiante designado por Segundo Outorgante;

É celebrada a presente adenda ao protocolo alterando-se o teor das cláusulas terceira e quarta, que passam a ter a seguinte redação:

Terceira

Utilização

1. A utilização das instalações é destinada a diversas associações, de domingo a sábado, de acordo com horário a aprovar entre as associações.

Quarta

Encargos do Município

1 . O primeiro outorgante compromete-se ao pagamento mensal do valor de € 2.000,00 ( dois mil euros), como compensação das despesas decorrentes da utilização do pavilhão gimnodesportivo.

Décima Quarta

A presente alteração produz efeitos reportados a setembro de 2016, sendo o pagamento dos 8.000€, referente ao acréscimo de valor ainda não processado, efetuado da seguinte forma:

- 4.800,00€ ( quatro mil e oitocentos euros) em agosto de 2017;

- 800,00€ ( oitocento euros) em setembro de 2017;

- 800,00€ ( oitocento euros) em outubro de 2017;

- 800,00€ ( oitocento euros) em novembro de 2017;

- 800,00€ ( oitocento euros) em dezembro de 2017;

Os encargos resultantes da adenda ao protocolo serão suportados pelo orçamento em vigor, nas correspondentes classificações orgânica e económica, correspondendo ao número de compromisso de fundo disponível 3608/2017.

Aprovada em reunião do Executivo de 14 de setembro de 2017 e em sessão da Assembleia Municipal de 18 de setembro de 2017.

Oliveira de Azeméis, 22 de setembro de 2017

O Primeiro Outorgante

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O Segundo Outorgante

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