EDITAL Ricardo Jorge Pinho Tavares, Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 6465/2016, com o alvará nº 10/2000, em que é proprietário Nuno Ricardo Azevedo Reis e Ana Rita Caetano Bernardes , contribuinte nº 230239224 e 246300043, respetivamente, os mesmos pretendem a alteração ao alvará de loteamento, nomeadamente ao lote nº 36, sito na Praceta “A Noz”, de Nogueira do Cravo - União de freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo, concelho de Oliveira de Azeméis, a qual consiste na alteração às especificações do referido lote, nomeadamente às áreas de implantação, de construção, numero de pisos, altura de fachada e alterações ao previsto no Regulamento do loteamento para permitir designadamente, espaço de habitação em cave; foi proferido despacho em 22/09/2017, ao abrigo da competência delegada no sentido de se proceder de acordo com os número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 09 de Setembro. Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. Os interessados podem consultar o respetivo processo no Núcleo de Competências de Apoio Técnico e Administrativo, porta 41, durante todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 70º, do Código do Procedimento Administrativo. Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo e Boletim Municipal.