O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº2, do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013,(alteração ao RMUE), e em conformidade com o despacho de 08/08/2017, vai proceder-se à discussão pública do pedido de licenciamento de Legalização e Ampliação de Pavilhão Industrial e Legalização de Anexo., proc.º 918/2015 para o prédio localizado na Rua dos Manteigueiros, no Lugar de Serro da União de Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo (extinta Freguesia de Nogueira do Cravo), concelho de Oliveira de Azeméis, requerido em nome de Manuel Benjamim Costa Fernandes de Resende, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.------------------------------------------------------------------- Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16horas.----------------------------------------------------------------------------------------------- No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.---------------------------------------------------------------------------------