Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências própria e delegada praticados pelo Sr. Presidente, previstos nos artigos 34º e 35º e para o efeito do artigo 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no período compreendido entre os dias: 01/04/2017 a 30/04/2017.

Relação de Despachos Proferidos pelo Sr. Presidente, Dr. Isidro Figueiredo

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 4 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE ROUTERS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor MEO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA, S.A., pelo valor de EUR 552,85 (quinhentos e cinquenta e dois euros e oitenta e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 4 de abril de 2017, para «EXECUÇÃO E APLICAÇÃO DE LONAS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços REBELO ARTES GRÁFICAS, LDA., pelo valor de EUR 186,00 (cento e oitenta e seis euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 6 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE MATERIAL HONORIFICO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor MARCELINO TAVARES SILVA BRANDAO, pelo valor de EUR 439,02 (quatrocentos e trinta e nove euros e dois cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 7 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE CARTÕES DE MEMÓRIA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor SIGEMAZ - GESTAO ESTUDOS INFORM., LDA., pelo valor de EUR 55,20 (cinquenta e cinco euros e vinte cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 11 de abril de 2017, para «EXECUÇÃO E APLICAÇÃO DE LONAS E MINI OUTDOORS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços NOISE - IMPRESSÕES GRÁFICAS, UNIPESSOAL LDA., pelo valor de EUR 3.582,00 (três mil, quinhentos e oitenta e dois euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 11 de abril de 2017, para «EXECUÇÃO LONAS/FAIXAS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços DR. DESIGN - SOLUÇÕES PARA IMAGEM, LDA., pelo valor de EUR 100,00 (cem euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 13 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor SANTIAGO & FERREIRA, LDA., pelo valor de EUR 230,00 (duzentos e trinta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 13 de abril de 2017, para «SERVIÇOS DE PROJETO DE ESPECIALIDADE» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços CONCEXEC - ARQUITECTURA, LDA., pelo valor de EUR 1.900,00 (mil e novecentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 18 de abril de 2017, para «IMPRESSÃO DE BROCHURAS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços ORGAL - ORGANIZAÇÃO GRÁFICA ORLANDO & Cª., LDA., pelo valor de EUR 600,00 (seiscentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 21 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor SANTIAGO & FERREIRA, LDA., pelo valor de EUR 345,00 (trezentos e quarenta e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 21 de abril de 2017, para «SUBSTITUIÇÃO DE VINIL DOS PARQUIMETROS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços NOISE - IMPRESSÕES GRÁFICAS, UNIPESSOAL LDA., pelo valor de EUR 400,00 (quatrocentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 26 de abril de 2017, para «SEMINÁRIO (27/04/2017)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços QUADROS & METAS - CONSULTORES DE GESTÃO E FORMAÇÃO, LDA., pelo valor de EUR 290,00 (duzentos e noventa euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 26 de abril de 2017, para «COBERTURA FOTOGRÁFICA DIAS 27, 28 E 29 DE ABRIL DE 2017 - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços JOAQUIM MANUEL ALMEIDA RAMALHO, pelo valor de EUR 400,00 (quatrocentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 27 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE BLACKOUTS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor J.E. OLIVEIRA COSTA-DEC.COMPINTA, LDA., pelo valor de EUR 4.274,88 (quatro mil, duzentos e setenta e quatro euros e oitenta e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 28 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE PLACA DE INAUGURAÇÃO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor METALURGICA FALCÃO E FILHOS, LDA., pelo valor de EUR 1.257,24 (mil, duzentos e cinquenta e sete euros e vinte e quatro cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 28 de abril de 2017, para «SEMINÁRIO (29 E 30/04/2017)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE TÉCNICOS DE NATAÇÃO, pelo valor de EUR 120,00 (cento e vinte euros), isento de IVA.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores, nos termos do n.º 2, do artigo 36º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, previsto em despacho de 5 de janeiro de 2017, e para os efeitos do artigo 56º, do já citado diploma legal, no período de no período de: 01/04/2017 a 30/04/2017.

Relação de Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Ricardo Tavares

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 6 de abril de 2017, para «REPARAÇÃO DE BOMBAS DE ÁGUA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços FERREIRA & TAVARES, LDA., pelo valor de EUR 421,30 (quatrocentos e vinte e um euros e trinta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 7 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE CONTROLADOR PH (ELETRODO PLATINA)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor FLUIDRA PORTUGAL UNIPESSOAL, LDA, pelo valor de EUR 459,48 (quatrocentos e cinquenta e nove euros e quarenta e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 7 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE BATERIAS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor SARAIVA IRMÃO TRAVÕES EMBRAIAGEM, LDA, pelo valor de EUR 785,00 (setecentos e oitenta e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos Proferidos pela Sr.ª Vereadora, Dr.ª Gracinda Leal

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 4 de abril 2017, para «AQUISIÇÃO BEBIDAS - 05/04/2017» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor MALAQUIAS - DISTRIBUIÇAO ALIMENTAR, LDA., pelo valor de EUR 92,85 (noventa e dois euros e oitenta e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 5 de abril 2017, para «SERVIÇO RESTAURAÇÃO - 6/04/2017» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços FAZ SENTIDO, LDA., pelo valor de EUR 58,54 (cinquenta e oito euros e cinquenta e quatro cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 7 de abril 2017, para «AQUISIÇÃO BEBIDAS - 05/04/2017» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor MALAQUIAS - DISTRIBUIÇAO ALIMENTAR, LDA., pelo valor de EUR 92,85 (noventa e dois euros e oitenta e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 7 de abril 2017, para «AQUISIÇÃO DE PLACAS PARA DIA 20 DE ABRIL DE 2017» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor MARCELINO TAVARES SILVA BRANDAO, pelo valor de EUR 211,07 (duzentos e onze euros e sete cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 6 de abril 2017, para «AQUISIÇÃO DE 50 TELAS - 28/05/2017» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor OLMAR - ARTIGOS DE PAPELARIA, LDA., pelo valor de EUR 479,50 (quatrocentos e setenta e nove euros e cinquenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 6 de abril 2017, para «AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE CARTOLINA - 10/04/2017» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor AMADEU ASSUNÇÃO COSTA, pelo valor de EUR 315,00 (trezentos e quinze euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 6 de abril 2017, para «CONCERTO DIA 6 DE ABRIL DE 2017» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços MUSIC TOOLS DS UNIVERSAL, LDA., pelo valor de EUR 1.000,00 (mil euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 6 de abril 2017, para «ESPETÁCULO DIA 23 DE ABRIL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços RITUAIS & NARRATIVAS UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de EUR 1.575,00 (mil, quinhentos e setenta e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 6 de abril 2017, para «JANTARES PARA 7 DE ABRIL DE 2017» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços PANÇAS E BANHA - RESTAURAÇÃO UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de EUR 67,07 (sessenta e sete euros e sete cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 7 de abril 2017, para «AQUISIÇÃO DE BALÕES (12/04/2017)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor ELSA MARIA CORREIA MARQUES PINHEIRO, pelo valor de EUR 12,60 (doze euros e sessenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 7 de abril 2017, para «AQUISIÇÃO GÁS HÉLIO (12/04/2017)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor SOCIEDADE PORTUGUESA DO AR LIQUIDO, LDA., pelo valor de EUR 50,77 (cinquenta euros e setenta sete cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 10 de abril 2017, para «AQUISIÇÃO DE TAÇAS/TROFÉUS - 20/04/2017» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor MARCELINO TAVARES SILVA BRANDAO, pelo valor de EUR 1.158,75 (mil, cento e cinquenta e oito euros e setenta e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 11 de abril 2017, para «SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO - DIA 20 ABRIL DE 2017» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços RUTE CRISTINA DE ANDRADE MOREIRA PINTO, pelo valor de EUR 225,00 (duzentos e vinte e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 11 de abril 2017, para «CONFERÊNCIA DIA 19 DE ABRIL DE 2017» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços ORDEM DOS ARQUITECTOS, pelo valor de EUR 36,00 (trinta e seis euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 18 de abril 2017, para «AQUISIÇÃO GELADOS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor BENTO & NASCIMENTO, LDA., pelo valor de EUR 171,10 (cento e setenta e um euros e dez cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 19 de abril 2017, para «AQUISIÇÃO DE PLACAS DE OURO 2017 (ADENDA)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor MARCELINO TAVARES SILVA BRANDAO, pelo valor de EUR 14,39 (catorze euros e trinta e nove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 19 de abril 2017, para «ALMOÇO DIA 23 DE ABRIL DE 2017» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços VARIUS-SOC.HOTELEIRA, S.A., pelo valor de EUR 552,84 (quinhentos e cinquenta e dois euros e oitenta e quatro cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 19 de abril 2017, para «ALMOÇO DIA 22 DE ABRIL DE 2017» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços SAO DIEGO - SOCIEDADE DE HOTELARIA, LDA., pelo valor de EUR 4.200,00 (quatro mil e duzentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 19 de abril 2017, para «SERVIÇO SOM E LUZ - 20 E 21 DE ABRIL DE 2017» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços SIMPLESPLATEIA UNIPESSOAL LDA, pelo valor de EUR 800,00 (oitocentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 24 de abril 2017, para «SERVIÇOS REFEIÇÕES - 03/05/2017» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços AGRUPAMENTO DE ESCOLAS SOARES BASTO, pelo valor de EUR 181,00 (cento e oitenta e dois euros), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 26 de abril 2017, para «PAGAMENTO HONORARIOS JURI» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços ANTONIO RIBEIRO MOTA, pelo valor de EUR 230,00 (duzentos e trinta euros), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 27 de abril 2017, para «EXPOSIÇÃO DE ARTES PLÁSTICAS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços GRACA MARIA MURTEIRA PIRES VALENTE ROMANO, pelo valor de EUR 500,00 (quinhentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 28 de abril 2017, para «RENOVAÇÃO DE ASSINATURAS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor IMPRESA PUBLISHING, S.A., pelo valor de EUR 114,01 (cento e catorze euros e um cêntimo), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos Proferidos pela Sr.ª Vereadora, Dr.ª Manuela Pinho

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 3 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE EXTINTORES» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor PRO-EXTINT - COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, LDA., pelo valor de EUR 352,00 (trezentos e cinquenta e dois euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 4 de abril de 2017, para «PALESTRA (27/04/2017)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor INV INSTITUTO DE NEGOCIAÇÃO E VENDAS FORMAÇÃO E CONSULTORIA COMERCIAL LDA., pelo valor de EUR 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 5 de abril de 2017, para «PUBLICAÇÃO DE AVISO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços IMPRENSA NACIONAL CASA DA MOEDA, S.A., pelo valor de EUR 12,37 (doze euros e trinta e sete cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 6 de abril de 2017, para «REVISÃO E RECARGA DE EXTINTOR» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor PRO-EXTINT - COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, LDA., pelo valor de EUR 21,87 (vinte e um euros e oitenta e sete cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 6 de abril de 2017, para «RECARGAS, VERIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIOS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor PRO-EXTINT - COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, LDA., pelo valor de EUR 287,86 (duzentos e oitenta e sete euros e oitenta e seis cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 7 de abril de 2017, para «PUBLICAÇÃO DE AVISO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços IMPRENSA NACIONAL CASA DA MOEDA, S.A., pelo valor de EUR 12,37 (doze euros e trinta e sete cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 7 de abril de 2017, para «SEMINÁRIO DE 10 A 12 DE ABRIL DE 2017» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO, pelo valor de EUR 10,00 (dez euros), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 11 de abril de 2017, para «ESPETÁCULO - 27/04/2017» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços JOÃO PAULO PINHO MOREIRA DOS SANTOS, pelo valor de EUR 150,00 (cento e cinquenta euros), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 11 de abril de 2017, para «EXTINTORES PARA ESCOLAS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor PRO-EXTINT - COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, LDA., pelo valor de EUR 104,00 (cento e quatro euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 11 de abril de 2017, para «SERVIÇO SOM - 27, 28 E 29 DE ABRIL DE 2017» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços SIMPLESPLATEIA UNIPESSOAL LDA, pelo valor de EUR 600,00 (seiscentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 12 de abril de 2017, para «SEMINARIO (18/04/2017)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços ARQUIVANDUS - DESENVOLVIMENTO, REPRESENTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE LDA, pelo valor de EUR 200,00 (duzentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 12 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor HR PROTECÇÃO - COMÉRCIO DE MATERIAL DE PROTECÇÃO E SEGURANÇA NO TRABALHO, LDA., pelo valor de EUR 141,12 (cento e quarenta e um euros e doze cêntimos) e ao fornecedor TECNIQUITEL - SOCIEDADE DE EQUIPAMENTOS TÉCNICOS, S.A., pelo valor de EUR 2.885,81 (dois mil, oitocentos e oitenta e cinco euros e oitenta e um cêntimos). Aos valores mencionados acresce IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 13 de abril de 2017, para «LIMPEZA A SECO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços EUGÉNIA BARROS, LDA., pelo valor de EUR 121,35 (cento e vinte e um euros e trinta e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 20 de abril de 2017, para «RECARGAS E REVISÕES DE EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIOS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços PRO-EXTINT - COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, LDA., pelo valor de EUR 387,00 (trezentos e oitenta e sete euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 20 de abril de 2017, para «SEMINARIO (8/05/2017)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços DEBATES & DISCURSOS, UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de EUR 325,20 (trezentos e vinte e cinco euros e vinte cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 20 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE TAPETE DE RELVA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor HORTO GIRASSOL - PLANTAS FLORESTAIS E ORNAMENTAIS, LDA., pelo valor de EUR 716,40 (setecentos e dezasseis euros e quarenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 20 de abril de 2017, para «SEMINARIO (16/05/2017)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços UNAVE - ASSOC. PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E INVESTIGAÇÃO UNIV. AVEIRO, pelo valor de EUR 280,00 (duzentos e oitenta euros), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 20 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE CAIXAS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor A. J. OLIVEIRA, LDA., pelo valor de EUR 126,00 (cento e vinte e seis euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 20 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE PLÁSTICO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor TUTTIPROMO - RESTE E RAMOS, LDA., pelo valor de EUR 144,83 (cento e quarenta e quatro euros e oitenta e três cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 20 de abril de 2017, para «PUBLICAÇÃO DE AVISOS NO DR» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços IMPRENSA NACIONAL CASA DA MOEDA, S.A., pelo valor de EUR 278,32 (duzentos e setenta e oito euros e trinta e dois cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 21 de abril de 2017, para «PUBLICAÇÃO DE AVISOS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços GLOBAL NOTÍCIAS, MEDIA GROUP, S.A., pelo valor de EUR 540,00 (quinhentos e quarenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 21 de abril de 2017, para «PUBLICAÇÃO DE AVISO NO DR» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços IMPRENSA NACIONAL CASA DA MOEDA, S.A., pelo valor de EUR 12,37 (doze euros e trinta e sete cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 21 de abril de 2017, para «ALUGUER DE STANDS DE 27 A 29 DE ABRIL DE 2017» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços GLOBALTENDAS, LDA., pelo valor de EUR 4.995,02 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco euros e dois cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 21 de abril de 2017, para «PALESTRA (28/04/2017)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços DREAMAHOLICS, LDA., pelo valor de EUR 1.000,00 (mil euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 21 de abril de 2017, para «WORKSHOP (27 A 29/04/2017)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços MF CASTRO INVEST, LDA., pelo valor de EUR 4.100,00 (quatro mil e cem euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 26 de abril de 2017, para «SEMINARIO (1 e 2/06/2017)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços EDIÇÕES ALMEDINA SA, pelo valor de EUR 243,90 (duzentos e quarenta e três euros e noventa cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 21 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE PASTAS TIRA-COLO (24/04/2017)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor BRUNO FERREIRA PAIVA, UNIPESSOAL,LDA., pelo valor de EUR 1.770,00 (mil, setecentos e setenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 27 de abril de 2017, para PALESTRA DIA 28 DE ABRIL DE 2017» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços MTW - MEDIA TRAINING WORLDWIDE PORTUGAL LDA., pelo valor de EUR 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 28 de abril de 2017, para «PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE CRITÉRIO DE INCOMODIDADE DE ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços LOG (ACÚSTICA) CONSULTORES ASSOCIADOS, LDA., pelo valor de EUR 550,00 (quinhentos e cinquenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 28 de abril de 2017, para «FORMAÇÃO (4/05/2017)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços ANO - SISTEMAS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS, LDA., pelo valor de EUR 120,00 (cento e vinte euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 28 de abril de 2017, para «WORKSHOP (29/04/2017 e 06/05/2017)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços CEDOUA - CENTRO ESTUDOS DIREITO ORD.URBANISMO E AMBIENTE, pelo valor de EUR 175,00 (cento e setenta e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Pedro Marques

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 22 de abril de 2017, para «REPARAÇÃO DE TELEMÓVEL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços APENAS COMUNIK - TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, LDA., pelo valor de EUR 55,00 (cinquenta e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 5 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE SEPARADORES DE PISTA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor VFA - VALTER FERREIRA ARCANJO, LDA., pelo valor de EUR 483,13 (quatrocentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 5 de abril de 2017, para «REPORTAGEM VIDEO DIA 22 DE ABRIL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços PAULO ALEXANDRE LOPES PINHO, pelo valor de EUR 800,00 (oitocentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 6 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE MEDALHAS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor MARCELINO TAVARES SILVA BRANDÃO, pelo valor de EUR 68,30 (sessenta e oito euros e trinta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 6 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE FITAS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor DR. DESIGN - SOLUÇÕES PARA IMAGEM, LDA., pelo valor de EUR 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 7 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO CADERNETAS FATURA/RECIBO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor GRÁFICA OLIVEIRENSE, LDA., pelo valor de EUR 120,00 (cento e vinte euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 11 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO COMPLEMENTAR» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor PERFORMANCE - INFORMÁTICA, LDA., pelo valor de EUR 276,00 (duzentos e setenta e sies euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 13 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE ARTIGOS PARA OFERTA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor DR. DESIGN - SOLUÇÕES PARA IMAGEM, LDA, pelo valor de EUR 3.082,50 (três mil e oitenta e dois euros e cinquenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 18 de abril de 2017, para «ALUGUER E LIMPEZA DE SANITÁRIOS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços GRUPO VENDAP, S.A., pelo valor de EUR 540,00 (quinhentos e quarenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 19 de abril de 2017, para «INSTALAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços ESPECTACULASTICO UNIPESSOAL LDA., pelo valor de EUR 300,00 (trezentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 19 de abril de 2017, para «ESPETÁCULO (06/05/2017)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços CANAIS RITUAIS, LDA., pelo valor de EUR 3.500,00 (três mil e quinhentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 21 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE TAÇAS E MEDALHAS - 25/04/2017» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor MARCELINO TAVARES SILVA BRANDAO, pelo valor de EUR 274,11 (duzentos e setenta e quatro euros e onze cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 21 de abril de 2017, para «ILUMINAÇÃO PARA ESPETÁCULO, DIA 06 DE MAIO 2017» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços SIMPLESPLATEIA, UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de EUR 250,00 (duzentos e cinquenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 24 de abril de 2017, para «ALOJAMENTO (18 A 22 DE JANEIRO DE 2017)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços AGENCIA VIAGENS PARAISO, LDA., pelo valor de EUR 108,49 (cento e oito euros e quarenta e nove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 27 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE SCANNER» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor SIGEMAZ-GESTAO ESTUDOS INFORM., LDA., pelo valor de EUR 187,05 (cento e oitenta e sete euros e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Dirigentes, nos termos do n.º 1, do artigo 38º, do diploma referido, prevista em despacho de 30 de dezembro de 2016, e para os efeitos do artigo 56º, do já citado diploma legal, no período de no período de: 01/04/2017 a 30/04/2017.

Relação de Despachos Proferidos pelo Sr. Dirigente, Eng. António Castanheira

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 10 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE AZULEJOS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor BERMATECOM, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA, pelo valor de EUR 188,30 (cento e oitenta e oito euros e trinta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 19 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor NARCISO DE CARVALHO & FILHOS, LDA., pelo valor de EUR 1.634,00 (mil, seiscentos e trinta e quatro euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 20 de abril de 2017, para «REVISIONAMENTO DO MOTOR» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços SARAIVA IRMÃO TRAVÕES EMBRAIAGEM, LDA, pelo valor de EUR 3.600,85 (três mil, seiscentos euros e oitenta e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 20 de abril de 2017, para «REPARAÇÃO DE ELEVADORES» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços GRUPNOR - ELEVADORES DE PORTUGAL, LDA., pelo valor de EUR 639,24 (seiscentos e trinta e nove euros e vinte e quatro cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 24 de abril de 2017, para «REPARAÇÃO DE CALDEIRA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços PINTO & CRUZ - INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO, S.A., pelo valor de EUR 296,69 (duzentos e noventa e seis euros e sessenta e nove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 26 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO ESTRADOS PLÁSTICO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços PLASTIDOM - PLASTICOS INDUSTRIAIS E DOMESTICOS,S.A., pelo valor de EUR 127,99 (cento e vinte sete euros e noventa e nove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 26 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE BOMBA DE MASSA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor COMFERSA-COMÉRCIO DE FERRAMENTAS DE AZEMÉIS, LDA., pelo valor de EUR 210,00 (duzentos e dez euros acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 27 de abril de 2017, para «ALUGUER DE GERADOR» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços JAPEL - MONTAGENS ELÉCTRICAS, LDA., pelo valor de EUR 4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 28 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE CHAPAS DE POLICARBONATO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor FULLPROJEKTS LDA., pelo valor de EUR 4.499,68 (quatro mil, quatrocentos e noventa e nove euros e sessenta e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo da competência prevista no número 2, do artigo 30º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e respetivas atualizações, e nos termos do n.º 2, do artigo 36º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, previsto em despacho de 5 de janeiro 2017 e para os efeitos do artigo 56º, do já citado diploma legal, no período de no período de: 01/04/2017 a 30/04/2017.

Relação de Despachos Proferidos pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Jorge Silva

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Jorge Manuel Freitas Oliveira Silva, datado de 21 de abril de 2017, para «PUBLICAÇÃO DE EDITAL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços POPQUESTION - UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de EUR 241,92 (duzentos e quarenta e um euros e noventa e dois cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências próprias e delegadas do Presidente da Câmara Municipal previstos nos artigos 34º e 35º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; delegadas nos Dirigentes, nos termos do n.º 1, do artigo 38º, do diploma referido, prevista em despacho de 5 de janeiro de 2017; delegadas nos Vereadores, nos termos do n.º 2, do artigo 36º, e para os efeitos do artigo 56º, do já citado diploma legal, no período de no período de: 01/04/2017 a 30/04/2017.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 03 de abril de 2017, para «PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EXECUÇÃO DE MUPIS, OUTDOORS E LONAS» - Ajuste Direto em Regime Geral n.º 22/17, ao prestador de serviços ORGAL - ORGANIZAÇÃO GRÁFICA ORLANDO & Cª., LDA., pelo valor global de EUR 11.401,00 (onze mil, quatrocentos e um euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 06 de abril de 2017, para «PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANUTENÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO (ARRUAMENTOS, PASSEIOS E ESTACIONAMENTOS) DA ÁREA DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL UL/LOUREIRO» - Ajuste Direto em Regime Geral n.º 33/17, ao prestador de serviços REDE AMBIENTE - ENGENHARIA E SERVIÇOS, S.A., pelo valor global de € 42.000,00 (quarenta e dois mil euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal - Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 13 de abril de 2017, para «FORNECIMENTO E MONTAGEM DE PNEUS PARA FROTA MUNICIPAL» - Ajuste Direto em Regime Geral n.º 36/17, ao fornecedor ABILIO LOURENÇO, HERDEIROS,LDA., pelo valor global de € 16.580,42 (dezasseis mil, quinhentos e oitenta euros e quarenta e dois cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal - Dr.ª Maria Manuela Ferreira da Costa Pinho, datado de 18 de abril de 2017, para «ALUGUER DE TENDA, INCLUINDO ESTRADO, ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM, PARA EVENTOS: QUEIMA DAS FITAS E AQUI HÁ FUTURO» - Ajuste Direto em Regime Geral n.º 28/17, ao prestador de serviços RECLACAMBRA - PUBLICIDADE E SERVIÇOS, LDA., pelo valor global de EUR 6.490,00 (seis mil, quatrocentos e noventa euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal - Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 19 de abril de 2017, para «AQUISIÇÃO DE DIVERSOS ARTIGOS DE ECONOMATO» - Ajuste Direto em Regime Geral n.º 25/17, no que concerne ao lote 1 (diversos artigos de economato) ao concorrente OLMAR - ARTIGOS DE PAPELARIA, LDA., pelo valor global de EUR 5.623,64 (cinco mil, seiscentos e vinte e três euros e sessenta e quatro cêntimos), e no que concerne ao lote 2 (papel de impressão) ao concorrente PRINTRIA - EQUIPAMENTOS E SOLUÇÕES, LDA., pelo valor global de EUR 5.057,50 (cinco mil e cinquenta e sete euros e cinquenta cêntimos). Aos valores mencionados acresce IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal - Eng.º António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 19 de abril de 2017, para «PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E MANUTENÇÃO DO ELEVADOR DO EDIFICIO PAÇOS DO CONCELHO» - Ajuste Direto em Regime Geral n.º 35/17, ao prestador de serviços SCHINDLER - ASCENSORES E ESCADAS ROLANTES, S.A., pelo valor global de EUR 1.418,40 (mil, quatrocentos e dezoito euros e quarenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.