Considerando:

- Que em 1 de janeiro de 2013, entrou em vigor a nova Estrutura Organizacional dos Serviços Municipais, pelo que importa reajustar os recursos humanos à mesma;

-  Os princípios estatuídos no Decreto-Lei n.º135/99, de 22 de abril, na atual redação, que tem subjacente os princípios de desburocratização, simplificação, eficiência e de economia processual;

No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º2 do art.º 35º e 37º do Anexo I, da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no referido art.º 8º do Decreto-Lei nº305/2009, de 23 de outubro, determino:

-  Designar como Responsável do Gabinete de Informação e Apoio ao Consumidor, da Divisão Municipal de Administração Geral e de Recursos Humanos a trabalhadora Ana Paula Pereira Pinheiro, com a categoria de Técnica Superior, que exerce as suas funções no referido Gabinete.

Em face do exposto:

-  Dê-se de imediato conhecimento à referida trabalhadora;

-  Divulgue-se por todos os serviços municipais.

   Oliveira de Azeméis, 29 de dezembro de 2016

Presidente da Câmara Municipal

Hermínio Jose Sobral de Loureiro Gonçalves, Dr.