===Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que por deliberação em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 29 de setembro de 2016, mediante proposta da Câmara Municipal na reunião de 15 de setembro de 2016, deliberou a aplicação da taxa municipal de direitos de passagem para o ano de 2017, no valor percentual de 0,25%.

===Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, Boletim Municipal, e Site do Município

Oliveira de Azeméis 02 de dezembro de 2016

O Presidente da Câmara Municipal

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Dr.