O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto do nº2, do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, (alteração ao RMUE), e em conformidade com o despacho de 28/10/2016, vai proceder-se à discussão pública do pedido de legalização da alteração e ampliação de um edifício de duas habitações, referente ao PI/2975/2016, para o prédio localizado na Rua Professor Leão, n.º 308 e 316, no Lugar de Vila Nova, da Freguesia de Cucujães, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.------------------------------------------------------------------- Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.---------------------------------------------------------------------------------------------- No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.---------------------------------------------------------------------------------