EDITAL

Projecto de Regulamento Municipal de Instrução de Operações Urbanísticas e Actividades Conexas em Formato Digital

Apreciação Pública nos Termos do Artigo nº.118 do C.P.A.

-------Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis,----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, na sua reunião ordinária de 12 de Outubro de 2010, tendo-lhe sido presente o projecto de regulamento acima referido, deliberou submetê-lo apreciação pública pelo prazo de 30 dias, contados da sua publicação no Boletim Municipal.--------------------------------------------------------------------

-------Assim dentro daquele prazo, podem os interessados, que assim o entendam dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara, sobre o referido regulamento o qual poderá ser consultado na Secção de Expediente e Serviços Gerais --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, no Boletim Municipal, lugares de estilo e site deste Município. -----------------------------------------------------------------------------------------------

Oliveira de Azeméis, 20de Outubro de 2010

O Presidente da Câmara Municipal

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(Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves)