Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 191º, n.º 4 alínea c), por conjugação com os artigos 76.º e 119º do Decreto- Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, em reunião pública realizada em 25/02/2016, deliberou a abertura do procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal, por um período de 18 meses; a não sujeição do procedimento a avaliação ambiental estratégica; a abertura de período de participação preventiva, por 20 dias com início 5 dias após a data da publicação do aviso em Diário da República; a realização de uma sessão de esclarecimento nos primeiros 5 dias do período de participação preventiva; e ainda que as sugestões a apresentar no período de participação preventiva devem ser apresentadas por escrito, em modelo a disponibilizar nos locais de consulta, ou outro documento devidamente identificado dirigido ao Presidente da Câmara Municipal que contenha a identificação e contacto do participante, o conteúdo da sua participação. As exposições devem ser enviadas para a morada postal: Largo da República, 3720-240 Oliveira de Azeméis; para o correio eletrónico [email protected]; via fax: 256674694, ou ainda mediante entrega no Loja do Munícipe.

2 de março de 2016

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis