Considerando:

- Que em 11 de março de 2014; 23 de março de 2015 e 02 de fevereiro de 2016 foram assinados protocolos de colaboração entre o Município de Oliveira de Azeméis e a FAMOA – Federação das Associações dos Municípios de Oliveira de Azeméis, com vista a colaboração institucional para a realização do Concurso Nacional de Instrumentos de Sopro ”Terras de La-Salette” 2014; 2015 e 2016;

- Que é intenção dos outorgantes, alterar o teor da cláusula terceira dos mesmos;

Ao abrigo das alíneas o) e u) n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro

Entre:

O Município de Oliveira de Azeméis, pessoa coletiva n.º 506 302 970, aqui representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, adiante denominado Primeiro Outorgante e;

A Federação das Associações do Município de Oliveira de Azeméis (FAMOA), pessoa coletiva n.º 505 361 981, com sede na Rua Dr. Salvador Machado, Oliveira de Azeméis, aqui representada pelo Sr. António Luís da Fonseca e Grifo, na qualidade de Presidente, adiante denominado Segundo Outorgante; 

É celebrada a presente adenda aos protocolos alterando-se o teor da cláusula terceira, que passa a ter a seguinte redação: 

Terceira

1.    Para a prossecução do objeto do presente Protocolo, o primeiro Outorgante atribui comparticipação financeira ao segundo Outorgante, com o pagamento imediato, após as respetivas aprovações, no montante até 30.000,00€ (trinta mil euros) anos de 2014 e 2015, e até 32.000,00€ ( trinta dois mil euros ) ano de 2016.

2.    Para além dos valores referidos no ponto anterior, após conclusão do evento e em conformidade com comprovativos das receitas e despesas apuradas, o primeiro outorgante atribuirá comparticipação financeira de € 2.164,96 ( dois mil cento e sessenta e quatro euros e noventa cêntimos ), ano de 2014; € 483,20 ( quatrocentos e oitenta e três euros e vinte cêntimos), ano de 2015 e € 8.851,27 ( oito mil oitocentos e cinquenta e um euros e vinte e sete cêntimos ), ano de 2016.

Os encargos resultantes da adenda ao protocolo serão suportados pelo orçamento em vigor, nas correspondentes classificações orgânica e económica, correspondendo ao número de compromisso de fundo disponível 2431/2016.

Aprovada em reunião do Executivo de 19 de maio de 2016.

Oliveira de Azeméis, 24 de maio de 2016