O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 5.º e 35º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação n.º 356/2013, e em conformidade com o despacho de 03.05.2016, vai proceder-se à discussão pública do pedido de licenciamento de construção de um edifício de habitação coletiva e muro de vedação, referente ao proc.º 173/2016, para o prédio localizado na Avenida 25 de Abril, lugar de Brites, Nogueira do Cravo, pertence à União de freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo, concelho de Oliveira de Azeméis, requerido em nome de DURVALINO PEREIRA DA CONCEIÇÃO & SILVA, CONTRUTORES CIVIS, LDA, que decorrerá no prazo de 15 de dias, contados a partir da data da sua publicação.---------------

Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.---------------------------------------------------------------------------------------------------------