===== Herminio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 98º, n.º 1 e artigo nº 101º, nº 1 e 2, ambos do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o Código do Procedimento Administrativo, o seguinte:=====

====== A Câmara Municipal, em reunião realizada no dia 24 de março de 2016, deliberou iniciar o procedimento que tem por objeto a alteração ao "Regulamento do Concurso de Poesia Agostinho Gomes", em anexo, através de consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da publicitação do presente edital. =====

===== Assim, e dentro daquele prazo, os contributos a apresentar pelos interessados devem ser remetidos via correio eletrónico, para o seguinte endereço: [email protected], devendo os indicar no "Assunto", o texto: "Apresentação de Sugestões - Alteração ao Regulamento do Concurso de Poesia Agostinho Gomes". =====

===== Foi deliberado ainda, designar a colaboradora Vera Lucia de Azevedo Silva, como responsável pela direção do procedimento regulamentar, na qual é delegado o poder de direção do procedimento, podendo praticar todos os atos e formalidades que sejam necessários ou convenientes à sua condução, designadamente, promovendo a sua instrução, a audiência dos interessados, a consulta ou solicitação de pareceres a quaisquer entidades ou autoridades e realização da consulta pública nos termos das normas legais aplicáveis. =====

===== Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado no Boletim Municipal e sítio do Município.===================================

Oliveira de Azeméis, 1 de abril de 2016

O Presidente da Câmara Municipal

(Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Dr.)