-------Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------Torna público que, a Assembleia Municipal em sessão de 26 de Fevereiro de 2010, após o decurso da fase de apreciação pública, deliberou aprovar o regulamento acima identificado, o qual entrará em vigor quinze dias após publicação no Boletim Municipal.-------------------------------------------------------------------------------

------- Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, no Boletim Municipal, Jornais Locais, lugares de estilo e site deste Município.----------------------------------------------


Oliveira de Azeméis, 05 de Março de 2010

O Presidente da Câmara Municipal
Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves