Ricardo Jorge Pinho Tavares, Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.----------------------------------------------------------------------

Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento procº nº 7488/2015, com o alvará nº 58/92, em que é proprietário Carlos Filipe Teixeira da Conceição Gomes, contribuinte nº 104036583, o qual pretende a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente ao lote nº 8, sito na Rua da Marinha Grande e Rua S. João da Madeira, no lugar das Aldas, freguesia de Oliveira de Azeméis (União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba Ul, Ul, Macinhata da Seixa, e Madail) e concelho de Oliveira de Azeméis, que consiste na alteração do polígono de implantação da habitação e do anexo, mantendo-se a área de construção e implantação, foi proferido por despacho do Vereador Ricardo Tavares Dr., em 03.02.2016 ao abrigo da competência delegada, no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 de Setembro.-----------------------------------------------------------------------------------------------------

Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida.------

Os interessados podem consultar o respetivo processo no núcleo de competências de apoio técnico administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h.----------------------------------------------------------------------------------------------------------

O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 70º, do Código do Procedimento Administrativo.--------------------------------------------------------------

Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.---