Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que por deliberação em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 26 de novembro de 2015, mediante proposta da Câmara Municipal na reunião de 06 de agosto de 2015, deliberou a aplicação da taxa municipal de direitos de passagem para o ano de 2016, no valor percentual de 0,25%.
Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, Boletim Municipal, e Site do Município.
Oliveira de Azeméis 28 de janeiro de 2016,
O Presidente da Câmara Municipal
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Dr.
