EDITAL

Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que por deliberação em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 26 de novembro de 2015, mediante proposta da Câmara Municipal na reunião de 24 de setembro de 2015, deliberou a aplicação da taxa de participação no IRS sobre os rendimentos de 2016, no valor percentual de 5%.

Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, Boletim Municipal, e Site do Município.

Oliveira de Azeméis 28 de janeiro de 2016,

O Presidente da Câmara Municipal

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Dr.