Ricardo Jorge Pinho Tavares, Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis -------------------------------------------------------------------------------- Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 75/2015, com o alvará nº 148/89, em que é proprietário Carlos Manuel Pereira Fernandes, contribuinte nº 228251826, o qual pretende a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente ao lote nº 13, em Silvares em gaveto formado pela Rua do Almeu com a Rua das Aldas, da Freguesia de Macinhata da Seixa concelho de Oliveira de Azeméis, que consiste em muros de vedação, foi proferido despacho em 2015/12/30 ao abrigo da competência delegada no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 26/2010 de 30 de Março.------------------------------------------------------- Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. -------- Os interessados podem consultar o respetivo processo no Núcleo de Competências de Apoio Técnico e Administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. --------------------------------------------------- O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 112º, do Código do Procedimento Administrativo. -----------------------------Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.-------------------------------