Considerando

- A proximidade da realização da Eleição para o Presidente da República;

- Que, dos procedimentos necessários ao processo eleitoral, decorre também a necessidade de envio de contactos institucionais à Comissão Nacional de Eleições;

- Que, nos termos do disposto no nº 1, do artigo 36º do Anexo I, da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, o Presidente da Câmara é coadjuvado pelos vereadores no exercício das suas funções;

- Que, nos termos do nº 2, do artigo 36º do citado diploma legal, o Presidente da Câmara Municipal pode delegar ou subdelegar competências nos vereadores;

- O disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 35º e 37º, do Anexo I, da Lei nº 75/2013;

No uso da competência própria, e ao abrigo das disposições legais atrás referidas:

Determino

- Delegar no Sr. Vereador Dr. Ricardo Jorge Pinho Tavares os necessários poderes para a prática de quaisquer atos no processo eleitoral - Eleição para o Presidente da República 2016;

- Designar como Responsável e interlocutora pelo processo eleitoral na autarquia a Técnica Superior Maria das Dores Cesário Ferreira da Costa.

Deverá o Gabinete de Administração Geral dar conhecimento deste despacho a todos os Serviços Municipais, bem como efetuar a devida publicidade.

Oliveira de Azeméis, 26 de novembro de 2015

O Presidente da Câmara Municipal

(Herminio José Sobral de Loureiro Gonçalves, Dr.)