====RICARDO JORGE PINHO TAVARES, VEREADOR DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO==================================================

====Torna público, que na data de 05/11/2015, no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 7421/2014, com o alvará nº 2/94, em que é titular Maria Clarinda Rocha Fonseca e Ilídio Manuel Gomes Martins, residentes na Rua da Nova Ribeira, freguesia de Macieira de Sarnes, deste Concelho, no qual pretendem a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente aos lotes nº 25 e 26, respetivamente, no que concerne à altura máxima dos muros de vedação frontal e divisório e, edificações anexas no lote 25, sito na Rua Nova da Ribeira, freguesia de Macieira de Sarnes, foi proferido despacho ao abrigo da competência delegada no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do DL 26/2010,  a notificação é efectuada através do presente edital.==============================================

====Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento, dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida.=======================================================

====Os interessados podem consultar o respectivo processo no Núcleo de Competências de Apoio Técnico e Administrativo, porta 41, durante todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h.======================

====O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 112º, do Código do Procedimento Administrativo.===========================

====Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.==================================================

PAÇOS DO MUNICÍPIO, 19 NOVEMBRO