Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, por deliberação em reunião de Câmara de 4 de dezembro de 2014, e aprovação em reunião da Assembleia Municipal de 19 de dezembro de 2014 se procedeu:

1. A atualização ordinária da tabela de taxas, nos termos e para os efeitos dos art. 9.º n.º 1 da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro, nº 8.º n.º 1 e 33.º n.º 2 do Regulamento e da Tabela de Taxas, Licenças e outras Receitas Municipais – RTTLORM, com base na taxa de inflação, valor de 0,18%, publicada pelo INE, acumulado de 12 meses contados Novembro/13 a Outubro/14;
2. A não atualização/ajustamento do acréscimo de 25% da variação das taxas constantes no número 2.3.4, do Ponto II – 2.3 do Relatório de Fundamentação Económico-Financeira, relativo ao momento da aprovação do RTTLORM em 2009.

Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, Boletim Municipal, lugares de estilo e Site do Município

Oliveira de Azeméis 29 de dezembro de 2014

O Presidente da Câmara Municipal

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Dr.

Para aceder à tabela, siga o link:

http://www.cm-oaz.pt/ficheiro/14123011365194.pdf