Ricardo Jorge Pinho Tavares, Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis --------------------------------------------------------------------------------

Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 8276/2013, com o alvará nº 12/96, em que é proprietário Pedro Joaquim Oliveira Nunes, contribuinte nº 218134576, o qual pretende a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente ao lote nº 19, sito na Rua Joaquim Pinto Costa, Lugar da Aguincheira, freguesia de Santiago de Riba Ul e concelho de Oliveira de Azeméis, que consiste na alteração à área de construção e implantação previstas inicialmente, mantendo o número de pisos, foi proferido por despacho em 16.01.2014 ao abrigo da competência delegada, no sentido de se proceder de acordo com os número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 26/2010 de 30 de Março. ----------------------------

Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. --------

Os interessados podem consultar o respetivo processo no núcleo de competências de apoio técnico administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. ---

O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 70º, do Código do Procedimento Administrativo. Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo. -----------------------------------------------------------------